O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a empresa Energisa Mato Grosso S.A. seja obrigada a implementar e comprovar providências técnicas e investimentos para a melhoria da qualidade do serviço público essencial de energia no município de São José do Povo (a 262km da Capital). A ACP foi protocolada na quarta-feira (19).
O MPMT pede ainda que o “serviço prestado apresente a qualidade necessária para cessar as constantes quedas ou racionamentos de energia, adotando-se como parâmetro da qualidade do serviço, os mesmos índices de interrupção de fornecimento e de período total de falta de fornecimento dos apurados no município de Rondonópolis, com posterior fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT)”. Por fim, requisita que seja estabelecida multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
De acordo com a ação, o Ministério Público instaurou inquérito civil no ano de 2017 com base em pedido formulado pelo Município de São José do Povo contra a concessionária Energisa-MT, que narrava o fato de o serviço de distribuição de energia elétrica estar sendo oferecido de maneira precária. Conforme o pedido de providência encaminhado, as constantes quedas de energia ocasionavam prejuízos à população local e ao funcionamento de empresas e órgãos públicos, como avarias em aparelhos elétricos, transtornos aos atendimentos na &aacu...
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