A defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afastado do Tribunal de Contas do Estado há mais de três anos, negou que ele tenha feito acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha homologado o acordo. A contestação é em virtude da informação publicada pelo jornal A Gazeta revelando que a delação foi homologada e já teria motivado alguns procedimentos, como a abertura de investigação policial.
Porém, Sérgio Ricardo nega que tenha virado delator. Os advogados Saulo Gahyva e Bruna Maciel, responsáveis pela por sua defesa, classificam a informação como "covarde e leviana".
"A defesa do Conselheiro Sérgio Ricardo, representada pelo escritório Saulo Gahyva Advogados, vem a público negar veemente as informações recentemente divulgadas pela imprensa, sugerindo que o Conselheiro tenha firmado delação premiada", diz a nota divulgada pelos juristas nesta sexta-feira (21).
Sérgio Ricardo está afastado do Tribunal de Contas do Estado por força de duas decisões judiciais. A primeira delas, é de 9 de janeiro de 2017 quando o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá acolheu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou o conselheiro do TCE, mas manteve o recebimento do sálario. A ação é relativa a suposta compra da vaga de conselheiro ocupada por Sérgio Ricardo no Tribunal de Contas do Estado por R$ 4 milhões.
A segunda decisão que também afastou Sérgio Ricardo do Tribunal de Contas foi proferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos desd...
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