Em virtude da não aprovação da Medida Provisória (MP) 895/2019 que criou o documento de meia-entrada gratuita para os estudantes (ID Estudantil), o documento pode parar de ser emitido pelo governo federal. Até o momento, o Congresso Nacional não se posicionou sobre o projeto. O prazo para a ID Estudantil ser aprovada por deputados e senadores termina neste domingo (16). Dessa maneira, os estudantes têm até esse dia para fazer a solicitação gratuita do documento. No site da ID Estudantil não há aviso sobre o fim das solicitações, entretanto, o assunto foi comentado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, através de um canal no YouTube. Após a repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente nessa quinta (13). No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o momento. A referida MP foi assinada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.
Porém, há possibilidade de recorrer da decisão, conforme afirma Weintraub: “O governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento”, defende. Quem já tem a ID Estudantil poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na instituição de ensino. O mesmo vale para quem emitir o documento até domingo (16). Sobre a ID Estudantil A ID Estudantil é um documento que tem a finalidade de conceder o benefício da meia-entrada para estudantes em eventos culturais. Normalmente é emitida pelos Centros Estudantis das universidades, com o custo de R$ 35, havendo necessidade de renovação.
O documento pode ser solicitado por alunos da educação básic...
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